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MÔNICA MATOS ADVOCACIA

Que bom que você está aqui! Eu decidi criar este espaço para compartilhar com você muitos materiais, recursos, conteúdos, curiosidades, informações sobre direito constitucional, direito nas relações de consumo e direito de estrangeiros no Brasil, além de um pouco dos bastidores do escritório também aqui neste blog.

Fique à vontade para comentar e compartilhar o conteúdo (atribuindo os devidos créditos), sempre prezando pelo respeito aos leitores e colaboradores do Blog, combinado?

Bom aprendizado!

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Aprendendo com fabricantes de absorventes

#pracegover: foto de uma caixa decorada, semi-aberta, sobre a mesa branca, entre flores, contendo coletor e absorvente reutilizável.

O que podemos aprender com a parceria entre a fabricante de roupa íntima feminina Pantys e a fabricante de absorventes SempreLivre?

Um dos elementos que torna a sociedade humana, humana, é a nossa capacidade de mudar, se adaptar, criar, inventar e reinventar. Diferente de outros seres vivos, que tendem a repetir por milhares de anos os mesmos hábitos ou instintos, o ser humano tende a mudar e mudar rapidamente.

O sentido figurado de resiliência pode ser definido pela capacidade de adaptação às mudanças, e pode ser um bom indicador de “sobrevivência” em um mundo que está se transformando constantemente.

Uma das mudanças se aplica ao desenvolvimento sustentável. De maneira geral, existe uma tendência, seja a nível individual ou de coletividade, de se adotar padrões de respeito à sustentabilidade. Grandes empresas têm investido fortemente em nichos mais sensíveis a esse aspecto da produção, e frequentemente são preferidas a outras marcas que ignoram o desenvolvimento sustentável na criação de produtos ou no fornecimento de serviços. 

Há algum tempo, iniciou-se o movimento #freebleeding, algo como “menstruação livre” em português. Juntamente com coletores menstruais e absorventes reutilizáveis, o referido movimento fez coro contra o uso insustentável de absorventes menstruais.

Pelo outro lado, algumas empresas fabricantes desse tipo de absorvente investiram fortemente em campanhas publicitárias, reforçando a naturalidade do ciclo e fluxo menstrual, e consequentemente a naturalidade do uso do seus produtos-chaves pelas consumidoras. 

Nada mais óbvio, poderíamos pensar, investir na comunicação ao público que o produto oferecido corresponde à “dor” ou “necessidade” da cliente. 

Outra empresa, no entanto, percebeu que a necessidade de uma solução para os dias do ciclo menstrual andava de mãos dadas com a dor da “consciência ambiental”, seguidas pelo senso de “pertencimento a uma comunidade” que preza por um mundo mais sustentável. 

Com este panorama à frente, a estratégia adotada foi na contramão daquilo que parecia “óbvio” e, ao invés de combater uma tendência social com uma campanha publicitária no sentido contrário, a Sempre Livre abraçou a causa da sustentabilidade e, em parceria com a fabricante da roupa íntima (reutilizável) que já vem com absorventes, criou uma linha mais acessível para que mais mulheres possam experimentar essa alternativa.

Ganham as empresas parceiras, ganham as clientes, ganha o meio ambiente, ganha o diálogo. 

Gritar mais alto que o seu concorrente não necessariamente faz com que seus clientes escolham você em vez do estabelecimento ao lado, mas saber escutar e dialogar com os seus consumidores, te fará ser ouvido entre um milhão de potenciais concorrentes ou fornecedores de produtos e serviços similares ao que você oferece. 

Sempre de forma ética e legal. Sem ferir o CDC. Sem armadilhas para o cliente.

Quão próximo está o seu diálogo da linguagem do seu cliente? Você está se comunicando através dos ouvidos ou do coração? 

Pense nisso.

#ciclomestrual #mulheres #likeagirl #sororidade #sustentabilidade #desenvolvimentosustentável #empreendedorismo #dialogarémelhor

Almoço de manhã, faz sentido para você?

O que eu aprendi durante minha viagem à Guiana.

Há mais ou menos um ano eu fiz uma viagem à Guiana, país vizinho, e no hotel em que eu estava hospedada tinha um café da manhã bem variado, com ovos cozidos, feijão, bacalhau, grão de bico, entre outras opções (como esse aqui da foto). Mergulhei na experiência gastronômica de cabeça, apreciando a culinária local.

Essa experiência me trouxe um ensinamento interessante a respeito de mim mesma. Aprendi como meu corpo funciona em relação à comida. Ter uma refeição mais encorpada no horário café da manhã reduz o meu apetite ao longo de todo o dia, além de não causar aquela sonolência na parte da tarde, já que na hora do almoço faço uma refeição muito mais leve.

Fiz essa descoberta por acaso, já que não sou profissional da saúde. Provavelmente, se eu não tivesse experimentado uma nova forma de me alimentar, estaria tentando regular o apetite até hoje por uma das maneiras mais tradicionais, como todo mundo faz. Nada contra isso, mas o que funciona para os outros não necessariamente é a melhor solução para mim. Além do mais, consegui mais resultados invertendo a ordem das minhas refeições, mesmo que isso não faça sentido para muita gente.

Como isso se aplica à advocacia e às demais profissões?

Muitas vezes, tanto o advogado quanto o potencial cliente assumem uma postura passiva, como “todo mundo faz”. O cliente espera a bomba estourar para procurar o advogado e o advogado espera ser procurado pelo cliente para então orientá-lo. Há chances de se encontrar uma boa solução, assim como há chance de o cliente entrar em uma disputa judicial cujo resultado não lhe seja satisfatório.

Como inverter essa ordem poderia ser benéfico, para ambas as partes?

O advogado que orienta o cliente, antes de ser procurado por ele, ajuda a evitar um problema maior e, para o seu cliente, isso não tem preço. Se futuramente se fizer necessário, certamente o advogado que o “livrou” de uma enrascada será o primeiro a ser lembrado, pois já provou o valor do seu conhecimento.

O cliente que contrata um advogado antes de ver a bomba estourar, está economizando tempo, dinheiro e bem-estar (cuidando da saúde mental e emocional), já que qualquer demanda judicial, por mais simples que pareça, consumirá muito desses recursos antes mesmo de chegar ao fim. Por isso sempre repito que dialogar é melhor do que judicializar.

É muito bom saber que existem vários colegas advogados criando muito conteúdo de valor e distribuindo a um grande número de pessoas, ajudando mesmo aqueles que não sejam seus clientes, a evitar problemas administrativos, judiciais ou nas relações de trabalho, por exemplo. Esse é nosso papel na advocacia, e isso é o que é esperado de advogados que trabalham dentro dos padrões éticos da classe. Prevenir conflitos.

Essa analogia também se aplica a qualquer profissão em que se ofereça soluções para sanar alguma dor. O que você, como empreendedor de qualquer área, pode oferecer para os seus clientes, ou para o seu círculo de conivência, antes mesmo que a dor apareça? Eles vão se lembrar de você, quando a dor for inevitável? Você tem trabalhado com prevenção ou ainda depende de provocação?

A propósito, o que você está fazendo para evitar conflitos da sua empresa com os seus clientes? Percebo que muitos empreendedores “copiam” o que outros mais experientes estão fazendo, e como a instrução a respeito dos direitos do empreendedor não é algo muito corriqueiro, ou mesmo instagramável. Daí, muitos empreendedores que estão começando deixam isso de lado, acreditando que é suficiente ter um exemplar do CDC no seu estabelecimento.

O que acontece muitas vezes é que aquele concorrente, que apresenta estar mais bem estabelecido que os demais, tem todo um trabalho feito nos bastidores, e se ele está obtendo sucesso de forma ética, certamente ele tem uma ótima assessoria jurídica. Ou seja, a empresa dele tem um “metabolismo” diferente daquele da sua empresa, hábitos diferentes, uma história diferente e, portanto, o passo a passo dele pode não fazer sentido para a sua empresa neste momento.

Talvez faça sentido para uma grande empresa procurar um advogado apenas quando problemas inevitáveis aparecem, pois já descobriram como prevenir tais acontecimentos. Isso acontece, ou porque ele já aprendeu muito, quebrando a cabeça por tentativa e erro, ou porque ele já está bem estruturado juridicamente.

Com o passar do tempo, além de todos os desafios que o empreendedorismo demanda, começam a aparecer alguns desafios com o atendimento e pós-venda dos consumidores, sendo que muitos deles poderiam ter sido evitados com uma boa observação das normas de relação de consumo e dedicando tempo para estudar o CDC do ponto de vista do fornecedor, como eu ensino no e-book CDC para empreendedores.

Todo empreendedor, mais cedo ou mais tarde, perceberá que o jurídico da sua empresa é uma parte importante, que não pode ser deixada de lado, nem deve ser deixada para se tratar na última hora, depois que a o problema já estourou. Esse pequeno grande “detalhe” deve estar entre as prioridades de qualquer empresa.

Uma ótima semana!

5 Possíveis motivos para a notificação do PROCON-SP ao Aplicativo FaceApp, conforme o CDC

Imagem do Logotipo do  FaceApp. Fonte: https://play.google.com
Logotipo do aplicativo disponível em play.google.com

Na última quinta-feira, 18 de julho, o aplicativo que está fazendo bastante sucesso nas redes sociais, “FaceApp”, foi notificado pelo Procon-SP para prestar esclarecimentos a respeito uso das informações fornecidas pelos usuários (consumidores).

O atrativo principal do aplicativo consiste em acessar às imagens da galeria ou câmera do celular, aplicando diversos filtros alterando a imagem original. Um dos mais utilizados é o filtro que simula diferenças na idade, criando uma possível versão envelhecida do rosto das pessoas.

Os termos de uso, no entanto, não parecem atender às normas consumeristas no Brasil, e também têm sido questionados em outros países.

Nestas poucas linhas podemos perceber alguns problemas, sobre os quais eu trato dentro do material “CDC para empreendedores”. Vamos desmembrar a situação de acordo com alguns conceitos trabalhados.

Possíveis motivos para a notificação administrativa:

  1. pilar informação ficou prejudicado, não há informações claras, de fácil entendimento e em língua portuguesa (artigo 31 do CDC);
  2. limite temporal inexiste, não se sabe por quanto tempo os dados ficarão à disposição dos prestadores de serviço (artigo 39, XII do CDC);
  3. As cláusulas podem ser consideradas abusivas – problema evitável – (artigo 51, IV do CDC);
  4. Inexiste informação a respeito da segurança dos usuários do aplicativo ao disponibilizarem informações pessoais – pilar qualidade prejudicado (artigo 6º, I e VI do CDC);
  5. As lojas virtuais da Apple e do Google também foram notificadas – responsabilidadeproblema compartilhável (artigo 14 do CDC).

Como venho explicando nas últimas semanas, o CDC, bem como toda norma ligada às relações de consumo, busca não somente a proteção da defesa do consumidor, comumente a parte mais frágil ou hipossuficiente, mas também o equilíbrio e a segurança jurídica para todas as partes envolvidas.

No trecho acima destaquei alguns dos aspectos possíveis de se identificar ao ler o CDC e ao observar as dinâmicas da relação de consumo que acontecem dentro do seu empreendimento.

Pilar informação e Pilar qualidade, são a base do CDC. Se houver problema em um dos dois (ou como no caso do aplicativo, problema com os dois), haverá problemas quanto às normas que regulam o consumo no Brasil. Não é uma questão de “se” haverá problema, mas de “quando” o problema aparecerá.

O Limite temporal. Limites, assim como as exceções e as condições (genéricas e ajustáveis) servem para trazer segurança jurídica às partes, tanto fornecedores como consumidores. Não havendo limite, a segurança jurídica fica prejudicada, como no caso que estamos analisando.

Problema evitável. A essa altura você já sabe identificar e prevenir, como o próprio nome diz, os problemas evitáveis. Observando-se as exigências do CDC, pilares, limites, condições, etc., reduz-se drasticamente a possibilidade de incorrer em um problema facilmente evitável.

Responsabilidade e Problema compartilhável – assim como em um estabelecimento físico, aquele que coloca o produto ou serviço á disposição poderá ser igualmente responsabilizado, sobretudo quando não se observa o pilar informação e o acordo necessário com seus colaboradores.

O que pode acontecer?

De forma unicamente especulativa, há que se considerar a possibilidade de aplicação de sanções administrativas (se for apurada infração) ou penais (se for apurado algum tipo de crime ou ainda alguma das características previstas no CDC que se enquadrem como tal.

Você que está no ramo do empreendedorismo também está sujeito às normas do CDC e às normas de outros órgãos e leis locais, a depender da cidade ou município em que você mora. Pode acontecer de você cometer algum desses “deslizes”, mas você pode muito bem evitar esse tipo de situação em que mesmo as grandes empresas acabam caindo, seja por descuido, seja por agir de má-fé.

Isso ocorre porque, apesar de esses detalhes serem detectáveis e possíveis de serem ajustados, as empresas não investem muito na prevenção desse tipo de incidente.

Para isso, é necessário ter compromisso com padrões de ética e honestidade e buscar a cada dia educar-se mais a respeito do direito nas relações de consumo, ou seja, os direitos do consumidor e os seus direitos, enquanto prestador de serviços ou fornecedor de produtos.

Uma ótima semana!

#dialogarémelhor

Fonte:

http://www.procon.sp.gov.br/noticia.asp?id=5995

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8078.htm

Artigos do CDC:

Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos consumidores.

Art. 39, XII – É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: […] XII – deixar de estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a seu exclusivo critério.  

 Art. 51, 4 – São nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: […] IV – estabeleçam obrigações consideradas iníquas, abusivas, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, ou sejam incompatíveis com a boa-fé ou a eqüidade; 

 Art. 6º São direitos básicos do consumidor: […] I – a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos ou nocivos; […]  VI – a efetiva prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais, individuais, coletivos e difusos; 

Art. 14 O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.

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