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MÔNICA MATOS ADVOCACIA

Que bom que você está aqui! Eu decidi criar este espaço para compartilhar com você muitos materiais, recursos, conteúdos, curiosidades, informações sobre direito constitucional, direito nas relações de consumo e direito de estrangeiros no Brasil, além de um pouco dos bastidores do escritório também aqui neste blog.

Fique à vontade para comentar e compartilhar o conteúdo (atribuindo os devidos créditos), sempre prezando pelo respeito aos leitores e colaboradores do Blog, combinado?

Bom aprendizado!

Reza a lenda que estudar o CDC faz bem

Audiodescrição: Imagem ao fundo de mãos levantadas diante do palco de um show com os dizeres: educar-se a respeito do CDC nada tem a ver com o tamanho da sua empresa. Mônica Matos. #dialogarémelhor @monicamatosadv

Talvez você esteja pensando “estudar o CDC para quê? Tenho uma grande empresa, bem consolidada, entendo bem da minha área…”

No mês de agosto uma empresa de entretenimento, que cuidou de um grande evento, foi autuada pelo PROCON SP, ao promover uma turnê de uma famosa dupla de cantores. O show, tão aguardado por fãs de décadas, pode ter proporcionado uma experiência ruim para os consumidores que utilizaram os serviços prestados pelo empreendimento de eventos.

Três foram as infrações (um tanto banais, mas que ocorrem mesmo dentro de grandes empresas):

“…não manter em seus ingressos informações sobre a existência de alvará de funcionamento ou autorização equivalente e respectiva data de validade, não manter em seus ingressos informações sobre o alvará de prevenção e proteção contra incêndio ou autorização equivalente e respectiva data de validade e, por fim, restringir a entrada de alimentos e bebidas comprados fora do evento, apesar de vender internamente alimentos e bebidas.”[1]

Como explico no material CDC para empreendedores, um dos dois pilares de todo o CDC é a informação (correta, precisa, suficiente, em idioma e linguagem acessível aos usuários). Duas das infrações estavam relacionadas à falta de informação.

Além disso, o CDC prevê a necessidade de se garantir a segurança dos consumidores (que ficou prejudicada no caso acima) . Isso tem a ver com o segundo pilar. A qualidade dos serviços e produtos.

A terceira infração estava relacionada à prática abusiva de não permitir a entrada de alimentos adquiridos fora do estabelecimento designado, caso clássico de venda casada, que tem a ver com o desrespeito ao primeiro mandamento do CDC. Seja ético. Qualquer prática (ou publicidade, ou cláusula) que seja abusiva vai de encontro a esse primeiro mandamento, e praticar a venda casada é um exemplo disso. 

Bem básico, mas muitas empresas ainda erram nesse ponto, independente do porte. 

Talvez você esteja pensando “estudar o CDC para quê? Tenho uma empresa pequena, preciso focar em conquistar clientes, investir em capacitação, reformar o meu estabelecimento…” Se esse é o seu caso, quero te dizer que o código de defesa do consumidor não faz distinção quanto ao tamanho ou volume de vendas das empresas no que diz respeito a respeitar as normas consumeristas.

Uma vez estabelecida a relação de consumo, a sua empresa estará sujeita às normas do CDC e de outras normas consumeristas, a depender do seu ramo de atuação e localidade, e às penalidades previstas caso essas normas não sejam respeitadas.

E para as pequenas empresas, aquelas que ainda estão alavancando ou se preparando para decolar, observar essas normas é ainda mais crucial para o bom desempenho nesse começo. A última coisa que você vai querer é problemas com órgãos administrativos ou mesmo com a justiça. A maior parte dos casos judicializados são na verdade desnecessários, bastando apenas um acompanhamento mais de perto de como empresas e profissionais lidam com as normas do CDC.

O que você está fazendo para aprender sobre o CDC e blindar a sua empresa (grande, média ou pequena) de brechas que prejudicam as suas relações de consumo?

Uma ótima semana!


[1]Fonte: https://exame.abril.com.br/seu-dinheiro/procon-autua-empresa-que-organizou-show-de-sandy-e-junior-em-sp/

Quer alcançar grandes objetivos? Cerque-se de pessoas grandes!

Você provavelmente já ouviu aquele provérbio africano “Se quiser ir rápido, vá sozinho, se quiser ir longe, vá em grupo”. Vale lembrar que o grupo tem grande influência em onde, como, quando e quão rápido você vai chegar.
Às vezes não se trata de ter um objetivo alto de mais, impossível de ser alcançado, mas sim de quem está ao seu redor e a quem você está ouvindo, enquanto tenta alcançar esse sonho. Se o seu objetivo é grande, escolha os grandes para fazer parte do seu grupo de apoio. Eles serão sua equipe de resgate, essenciais à sua “sobrevivência” durante o trajeto que você se determinou a trilhar. Eles não vão deixar você desistir quando jogar tudo para o alto parecer a saída mais lógica, ou mesmo quando você achar que dar meia volta é seu único caminho.
E quem são os grandes? Como encontrá-los?
Muito se prega a respeito da mentalidade empreendedora, milionária, próspera, e como devemos “colar com os melhores”. Mas advinha só: você nem sempre terá acesso a quem representa esse papel social, os “melhores” parecem ser seres muito raros, e ainda que tenha acesso, nem sempre “os melhores” estarão muito preocupados com quem ainda não escalou a montanha toda.
Tem gente que chama troca de interesses de ajuda, e quando uma das partes parece não ter nada de interessante a oferecer, a “ajuda” desaparece.
Pessoas verdadeiramente grandes não são necessariamente aquelas com grandes patrimônios ou recursos financeiros, com grande número de seguidores, com um grande currículo profissional, com grandes conquistas (reais ou imaginárias), com grandes escritórios, com um grande quadro de funcionários ou mesmo com uma grande lista de contatos.
Os verdadeiramente grandes são os que te doam o próprio tempo (recurso muito mais escasso do que dinheiro), que acreditam em você, independente do seu status social, que vê o seu potencial independente da sua trajetória profissional até o momento. Os grandes são aqueles que se mostram verdadeiros amigos em momentos de dificuldade, que escolhem a correção em vez da crítica destrutiva ou da bajulação.
Escolha com cuidado o seu grupo de grandes, o grupo de pessoas que poderão te sustentar mesmo quando você não tiver forças para isso, mesmo quando você não tiver nada para oferecer imediatamente.
Cole com o SEU grupo de grandes pessoas e alcance seus grandes objetivos!
Boa Semana!

Coach, profissão regulamentada ou crime?

O profissional que trabalha como Coach esteve alerta nas últimas semanas a respeito de algumas ideias legislativas de iniciativa popular que visam, ou a regulamentação ou a criminalização da profissão de coach. Estima-se que no Brasil existem 70.000 coachs, que são profissionais com formações diversas e que se propõem a ajudar pessoas e empresas a alcançarem objetivos pessoais ou profissionais specíficos. O problema surge quando pessoas que se apresentam como profissionais de coach, se aproveitam da situação de seus clientes para agir desonestamente ou atuar sem o conhecimento e preparo necessários.

Observando a dinâmica dessas propostas, nota-se que a ideia de criminalização de profissionais mal-intencionados recebeu mais de 20.000 apoios, transformando-se em sugestão (SUG 26/2019). As outras duas ideias tramitam no portal da cidadania no site do senado, até o último mês, com menos de 5.000 apoios cada uma, com prazo para conseguir o número mínimo de apoios (20.000), uma até Setembro e a outra até Outubro deste ano.

Sem adentrar muito nos detalhes técnicos da elaboração de leis, é curioso observar que a ideia que visa criminalizar a atuação de quem se passa por coach para causar dano aos outros recebeu, em poucos dias, o apoio necessário, enquanto as outras duas ideias, que também visam distinguir o bom profissional do profissional que age de má-fé, ainda não alcançaram o número necessário de apoiadores.

Aqui fica um insight para você, profissional Coach ou profissional de qualquer outra área. Os seus clientes, colaboradores e até mesmo pessoas com as quais você se relaciona podem estar muito mais atentos às suas falhas, e dispostos a garantir que outros não sejam prejudicados pelos seus erros, do que estariam atentos à excelência daquilo que você faz.

Quantas vezes vamos espontaneamente a um site de vendas para classificar positivamente um produto que chegou sem problema algum, conforme o combinado e dentro das expectativas? Normalmente precisamos de um lembrete da loja para voltar e deixar uma avaliação.

Por outro lado, quando temos algum problema, buscamos rapidamente entrar em contato com o estabelecimento para relatar o que não deu certo, e se não for encontrada uma solução, buscamos algum espaço de “desabafo” onde essa frustração será ouvida por outros consumidores, desgastando assim, a imagem da empresa ou a marca.

O trabalho bem feito, a atuação de boa-fé é, e deve sempre ser, a regra. Dificilmente alguém fará uma grande festa por você cumprir cada item daquilo que você se propôs a fazer dentro do seu contrato ou da sua oferta. Essa é sua obrigação diante da expectativa que você gerou no cliente ao oferecer um serviço ou produto.

Se houver problemas, no entanto, isso terá uma repercussão muito maior, pela expectativa frustrada e pela promessa não cumprida.

Ao oferecer serviços e produtos através de meios fraudulentos, enganosos, ou abusivos, fornecedores abrem uma brecha para que consumidores busquem a garantia de seus direitos, administrativa ou judicialmente. Aqui afirmo que consumidores que se sintam lesados devem, de fato, buscar a reparação do dano sofrido, mas como eu explico no material “CDC para empreendedores”, existem diversas maneiras de evitar os problemas, ou pelo menos evitar os atritos decorrentes desses problemas.

Portanto, você Coach, você fornecedor de produtos ou serviços, destaque-se pela excelência e bom relacionamento com os seus clientes. Um bom diálogo conquista clientes no longo prazo, mas promessas utópicas, mirabolantes ou não cumpridas, criam uma armadilha, tanto para o cliente quanto para você e provavelmente terminará com a judicialização da demanda.

Por enquanto, não se sabe como se dará a regularização ou criminalização da profissão de coach no Brasil, mas além da boa-fé e do bom senso, existem instrumentos como o Código de Defesa do Consumidor que norteiam e impõem limites nas relações de consumo, justamente para evitar as infrações administrativas e crimes nas práticas comerciais. Estudar o CDC é uma forma de você aprender como oferecer seu trabalho de forma ética, dialogar com seus clientes, pacientes, coachees e evitar conflitos que podem ruir o seu empreendimento ou a sua imagem profissional.

Lembre-se que dialogar é sempre melhor do que judicializar.

Uma boa semana!

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